Conformidade LGPD

Última atualização: 20/06/2026

1. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais na FlowCond é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações e notificações
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e segurança da plataforma
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento de requisitos fiscais e regulatórios

2. Dados Pessoais Tratados

Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:

• Nome, razão social, e-mail, telefone
• CNPJ e CPF (para identificação de empresas e fornecedores)
• Dados de navegação e uso da plataforma
• Endereço IP e informações do dispositivo

3. Direitos do Titular

Conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: solicitar quando os dados forem desnecessários
• Portabilidade: transferir seus dados para outro fornecedor
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados são compartilhados

4. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
• Arquitetura multi-tenant com isolamento completo de dados
• Backups automáticos e redundância de dados
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento periódico da equipe em proteção de dados

5. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

• Fornecedores da plataforma, no contexto de solicitações de orçamento
• Prestadores de serviço essenciais (hospedagem, e-mail transacional)
• Autoridades competentes, quando exigido por lei

Todos os parceiros que têm acesso a dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados.

6. Retenção e Eliminação

Os dados pessoais são retidos enquanto necessários para a finalidade do tratamento ou conforme exigido por legislação aplicável. Após o encerramento da relação contratual, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

7. Transferência Internacional

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que o nível de proteção é equivalente ao exigido pela LGPD.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do formulário de contato disponível em nosso site.

9. Incidentes de Segurança

Em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco aos titulares de dados, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme previsto no Art. 48 da LGPD.